IMPOSTOS ANUAIS SOBRE PROPRIEDADES

Em Portugal, todas as propriedades pagam o imposto IMI, que é o imposto municipal anual devido pela propriedade. Este é calculado com base no valor fiscal da propriedade. Cada município tem a liberdade de alterar dentro de um determinado nível as taxas anuais de IMI.

Em 2024, os municípios podem cobrar entre 0,30 e 0,5% do valor fiscal da sua propriedade. Este valor fiscal é geralmente inferior ao preço de compra. Para terrenos rústicos, esta taxa pode chegar a 0,8%.

Para estimular a reabilitação ou venda de ruínas e propriedades degradadas em vários centros urbanos, alguns municípios aplicarão impostos municipais mais elevados. Estes podem chegar a 6 vezes a taxa normal de IMI.

O imposto predial para propriedades até 100.000 euros é pagável em maio
As propriedades com valores entre 100.000 euros e 500.000 euros são pagáveis em duas prestações - 50% em maio e 50% em novembro.

Para propriedades com valor fiscal acima de 500.000 euros, os pagamentos são feitos em 3 prestações - maio, agosto e novembro.

Desde 2017 foi introduzido um novo IMI adicional chamado AIMI (imposto municipal sobre imóveis adicional)
O imposto AIMI é aplicável a pessoas singulares mas também a empresas. As isenções incluem: imóveis comerciais, empresariais, industriais e de serviços.