Impostos envolvidos na compra de imóveis em Portugal

 

IMPOSTO IMT

Ao comprar imóveis em Portugal, existem impostos a pagar. Existe o imposto IMT e o imposto de selo, considerados como custos gerais.
O imposto IMT é calculado com base no preço de compra da propriedade. Existem, para este efeito, 2 tabelas fiscais diferentes. A primeira aplica-se a propriedades compradas com o objetivo de serem residências “permanente” em Portugal, sendo que, a segunda tabela aplica-se à compra de uma segunda casa, como uma propriedade para férias.

Para propriedades entre 550.836 e 1.000.000 euros a taxa fixa é de 6%.

Acima de 1.000.000 euros o IMT em 2020 é de 7,5%.

Para propriedades adquiridas exclusivamente com o objetivo de residência permanente:

 

 Property purchase price (in euros) Taxes
Applicable Tax Deductible rebate
​(in euros)
 0 –  € 92.407 0% 0
 > € 92.407 to € 126.403 2% 1.848,14
 > € 126.403 to  € 172.348 5% 5.640,23
 > € 172.348 to € 287.213 7% 9.087,19
 > € 287.213 to € 574.323 8% 11.959,32
 > € 574.323 6% (flat rate)
Acima de € 1.000.000, o IMT em 2020 7,5%  

 

Segunda residência ou propriedade de férias:

 Property purchase price (in euros) Taxes
Applicable Tax Deductible rebate
​(in euros)
 0 –  € 92.407 1% 0
 > € 92.407 to € 126.403 2% 924,07
 > € 126.403 to  € 172.348 5% 4.716,16
 > € 172.348 to € 287.213 7% 8.163,12
 > € 287.213 to € 550.836 8% 11.035,25
 > € 550.836 6% (flat rate)
Acima de € 1.000.000, o IMT em 2020 7,5%  

 

Outros valores a aplicar não mencionados na tabela acima:

  • Terrenos rústicos e agrícolas - 5%
  • Outras propriedades e lotes urbanos - 6,5%

 

IMPOSTO DE SELO

O imposto de selo é calculado em relação ao preço de venda e pago antes da escritura, aquando o IMT (imposto de transferência). As taxas são:

  • Propriedade: taxa única de 0,8% sobre o valor declarado
  • Hipoteca: taxa única de 0,6% sobre o valor da hipoteca

 

OUTROS CUSTOS

Advogados

Dependendo do preço de compra do imóvel, geralmente os advogados cobram taxas que variam entre 0,5% a 1%. Alguns advogados podem optar por uma taxa fixa, mas por norma os honorários são calculados numa percentagem com base no preço de compra.

 

Taxas de notário, registro de propriedade, vários documentos.

Regra geral, deve estimar para este tipo de custos cerca de 1.500 euros, quer para os documentos, quer para as diligências de um cartório oficial.